LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ

Litigância de má-fé ocorre quando uma das partes de um processo litiga intencionalmente com deslealdade.
Os doutrinadores Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery conceituam o litigante de má-fé como:

"a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, como dolo ou culpa, causando dano processual à parte contrária. É o improbus litigator, que se utiliza de procedimentos escusos com o objetivo de vencer ou que, sabendo ser difícil ou impossível vencer, prolonga deliberadamente o andamento do processo procrastinando o feito. As condutas aqui previstas, definidas positivamente, são exemplos do descumprimento do dever de probidade estampado no art. 14 do CPC".

Uma carta não faz dói dói

Uma carta enviada na altura certo têm bastante efeito senão vejamos. O Zeca faz anos no dia 01 Março então eu envio a carta uns dias antes e ele fica todo contente por eu me ter lembrado dele e do dia que ele faz anos.Outra situação: Assino um contrato de um serviço  mas até não gosto/preciso dele tenho X dias para cancelar o mesmo.Agora outra coisa que eu não sabia e agora sei.Qualquer alteração/comunicação sobre alteração de horários de trabalho,etc,etc qualquer trabalhador tem 14 dias para manifestar-se contrário sobre essa alteração com fundamento.Pois foi isso mesmo eu que fiz.Simplesmente pedi para não fazer FR e fundamentei o meu pedido.Dá-me entender que que teve o efeito contrário mas não faz mal pois tenho a comunicação da alteração do horário e o aviso da carta registada que eu enviei guardadas e no momento oportuno podem fazer é bastante DÓI DÓI.

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Não invento nada apenas pesquiso leio e divulgo e comparo

CARRIS

 http://bte.gep.mtss.gov.pt/documentos/2009/17/16831719.pdf

 METRO DO PORTO

http://files.c-t-transdev.webnode.com/200000018-2de492edeb/Sindicato%20Nacional%20dos%20Maquinistas%20dos%20Caminhos%20de%20Ferro%20Portugueses.pdf

METROPOLITANO DE LISBOA

http://bte.gep.mtss.gov.pt/documentos/2009/14/11991233.pdf