Os CTT têm um plano de redução em 14,7% dos custos no biénio 2011-2012.
O maior sindicato dos Correios, que representa sete mil funcionários, alega que o corte dos subsídios de férias e de Natal, em 2012, é inconstitucional.Os CTT vão ter de voltar a responder em tribunal por causa dos cortes de subsídios dos trabalhadores, depois de o Tribunal do Trabalho de Lisboa ter obrigado a empresa a devolver aos colaboradores os cortes salariais do ano passado. O maior sindicato dos Correios, que representa mais de sete mil funcionários, vai interpor um processo judicial contra a empresa, alegando que o corte nos subsídios de férias e Natal de 2012 é inconstitucional. Esta nova acção abrange um universo de onze mil trabalhadores.
"Estamos a preparar uma acção em tribunal relacionada com o corte do subsídio de férias e de Natal dos trabalhadores referente a 2012", confirma o secretário-geral adjunto do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT), Eduardo Ritta, ao Diário Económico. Em causa está também o congelamento de salários.
"Este corte é inconstitucional. Os nossos advogados estão a trabalhar no tema e o processo deverá dar entrada em tribunal dentro de duas semanas", garante o responsável do maior sindicato do grupo CTT.[CORTE_EDIMPRESSA]
Contactada, fonte oficial dos Correios garante que a empresa "não tem conhecimento" da intenção do SNTCT, escusando-se a avançar mais comentários sobre o tema.
Os CTT fazem parte do universo de empresas públicas obrigadas a suspender, este ano, os subsídios de férias e de Natal, uma medida inscrita no Orçamento do Estado para 2012 e que afectará também a função pública. Além da suspensão dos subsídios, os Correios foram igualmente incluídos no conjunto de empresas públicas obrigadas a reduzir os custos em 15% e sujeitas a cortar, entre 5% a 10%, os vencimentos anuais dos funcionários até 2013.
Embora admita que a empresa está a cumprir ordens do accionista Estado, Eduardo Ritta argumenta que os CTT são uma das poucas empresas públicas "que apresentou resultados positivos e distribuiu dividendos nos últimos anos, sem que para isso tenha sido preciso avançar com cortes de subsídios".
Os Correios tiveram 56,3 milhões de euros de lucro, em 2010 - uma quebra de 6,1% em comparação com o ano anterior - e propuseram a entrega de um dividendo ao Estado no valor de 36,1 milhões de euros. Os resultados da empresa referentes a 2011 ainda não foram divulgados.
CTT recorrem de sentença para devolução de cortes
Este não é o primeiro processo em tribunal que os CTT enfrentam devido a questões relacionadas com cortes salariais ou de subsídios. No início deste ano, o "i" noticiou que o Tribunal do Trabalho de Lisboa deu razão a um processo interposto pelo Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Comunicações e dos Media (Sindetelco), obrigando os CTT a devolver os cortes salariais definidos pelo Governo.
Fonte oficial dos CTT garante agora, ao Diário Económico, que a empresa já "interpôs recurso no Tribunal Constitucional relativamente a este processo". Uma intenção que já tinha sido anunciada. Caso os vários recursos não tenham sucesso, a devolução dos cortes salariais poderá custar cerca de um milhão de euros aos CTT.
A decisão do Tribunal do Trabalho criou um precedente para outras empresas públicas. E sindicatos afectos à Carris e ao Metro de Lisboa avançaram com processos judiciais semelhantes.
Contra os Correios está a decorrer, desde Maio, uma outra acção interposta por 90 trabalhadores pelo não cumprimento do pagamento, em 2011, das diuturnidades ou das regras de progressão na carreira, infringindo o Acordo de Empresa.
Privatização
Os CTT fazem parte do universo de empresas a privatizar ainda este ano. O processo deverá arrancar no quarto trimestre, segundo anunciou o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, no final da passada semana. Ainda não está definido qual o modelo de privatização mas a empresa conta com alguns interessados. Os Correios do Brasil já admitiram estudar o ‘dossier' quando o processo avançar, tal como noticiou em primeira mão o Diário Económico. Também os Correios da Colômbia podem entrar na corrida à empresa portuguesa. O processo deverá estar concluído no início do próximo ano.
http://mobile.economico.pt/noticias/ctt-enfrentam-nova-accao-na-justica-devido-a-corte-de-subsidios_137739.html
